Criação
Em um congresso de municípios realizado em 1954, em Fortaleza, três notáveis cearenses, Fernandes Távora, Lauro Maciel Severiano e Raimundo Girão defenderam a tese de que fosse criado um Órgão destinado a oferecer orientação técnica às administrações municipais. Em 16 de junho daquele ano, o então Governador Raul Barbosa acataria aquela sugestão, encaminhando à Assembléia Legislativa a Mensagem N.º 1.174 propondo a criação do Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM).
Na justificativa, ficou estabelecido que o CATM teria como finalidade prestar às municipalidades cearenses ” toda a colaboração e assistência no estudo, planejamento e execução de assuntos relativos à administraç ão municipal “. A matéria, apoiada em vários outros argumentos (inclusive no artigo 24 da Constituição Federal de 1946, que permitia a criação de Órgão de assistência aos municípios), teve tramitação rápida na Assembléia e, já no dia 24 de junho de 1954, Raul Barbosa sancionava a Lei N.º. 2.343, oficializando, assim, a criação do CATM.
Numa iniciativa pioneira no País, surgia, desse modo, o CATM, que, respeitando a autonomia municipal, passou a desenvolver um trabalho que representou uma contribuição significativa para a consolidação da instituição municipal , resultando numa maior eficiência na administração e aplicação de recursos em cada Municipalidade. Com esse desempenho, o CATM viria a tornar-se modelo para a implantaç ão de órgãos congêneres em outros Estados, ganhando reconhecimento também no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que, numa etapa posterior, confirmaria a constitucionalidade do CATM.
Em decorrência da Emenda N.º. 1, de 27 de maio de 1957, à Constituição Estadual de 1947, o Conselho teve suas atribuições ampliadas para auxiliar as Câmaras Municipais na fiscalização da ” administração financeira dos Municípios, especialmente na execução do orçamento”. Por sua vez, a Emenda Constitucional N.º. 1, de 25 de novembro de 1970, à Constituição Estadual de 1967, transformou o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios em Conselho de Contas dos Municípios (CCM). Com a Emenda Constitucional N.º. 09, de 16 de dezembro de 1992, de iniciativa do Deputado Júlio Rêgo, então Presidente da Assembléia Legislativa, o CCM passou a denominar-se Tribunal de Contas dos Municípios, tendo suas atribuições claramente definidas na sua nova Lei Orgânica, sancionada em 04 de agosto de 1993.
Implantação
Implantado rapidamente, já em 21 de janeiro de 1955, teve seu Regimento Interno aprovado através de decreto assinado pelo então Governador Stênio Gomes da Silva/ Foi formado inicialmente de cinco conselheiros: Wilson Gonçalves (o primeiro Presidente), Raimundo Ivan Barroso de Oliveira, Manuel Pio Saraiva Leão, Vicente Ferrer Augusto Lima e Antônio Perilo de Sousa Teixeira.
A presidência do TCM já foi ocupada pelos seguintes Conselheiros:
| Conselheiro | Período do Mandato |
|---|---|
| Wilson Gonçalves | 13/07/1954 a 23/01/1956 |
| Vicente Ferrer Augusto Lima | 23/01/1956 a 22/01/1960 |
| Raimundo Ivan Barroso de Oliveira | 22/01/1960 a 23/01/1963 |
| Antônio Perilo de Sousa Teixeira | 23/01/1963 a 14/08/1964 |
| Almino Loyola de Alencar | 14/08/1964 a 22/01/1965 |
| José Waldemar de Alcântara e Silva | 22/01/1965 a 12/05/1967 |
| Antônio de Pádua Campos | 12/05/1967 a 25/06/1970 |
| Orlando Coelho Falcão | 25/06/1970 a 22/01/1971 |
| Luciano José Freitas Torres de Melo | 22/01/1971 a 20/01/1975 |
| José Napoleão de Araújo | 20/01/1975 a 20/01/1976 |
| Luciano José Freitas Torres de Melo | 20/01/1976 a 21/01/1977 |
| Antônio Fernando Melo | 21/01/1977 a 20/01/1978 |
| Luiz Sérgio Gadelha Vieira | 20/01/1978 a 22/01/1979 |
| Acilon Gonçalves Pinto | 22/01/1979 a 02/07/1979 |
| Antônio Fernando Melo | 02/07/1979 a 21/01/1980 |
| José Valdir Pessoa | 21/01/1980 a 02/01/1981 |
| Joaquim Morizé de Andrade | 02/01/1981 a 03/01/1983 |
| José Batista de Oliveira | 03/01/1983 a 02/01/1985 |
| Airton Maia Nogueira | 02/01/1985 a 05/01/1987 |
| Germano Francisco de Almeida | 05/01/1987 a 04/01/1989 |
| José Marcelo Feitosa | 04/01/1989 a 03/01/1991 |
| Luiz Sérgio Gadelha Vieira | 03/01/1991 a 03/01/1993 |
| José Valdir Pessoa | 03/01/1993 a 02/01/1995 |
| José Batista de Oliveira | 02/01/1995 a 03/01/1997 |
| Airton Maia Nogueira | 03/01/1997 a 11/01/1999 |
| Antônio Eufrasino Neto | 11/01/1999 a 03/03/1999 |
| Artur Silva Filho | 03/03/1999 a 02/01/2001 |
| José Marcelo Feitosa | 02/01/2001 a 02/01/2003 |
| Luiz Sérgio Gadelha Vieira | 02/01/2003 a 02/01/2005 |
| Luiz Sérgio Gadelha Vieira | 02/01/2005 a 02/01/2007 |
| Ernesto Saboia de Figueiredo Junior | 02/01/2007 a 05/01/2009 |
| Ernesto Saboia de Figueiredo Junior | 05/01/2009 a 10/01/2011 |
| Manoel Beserra Veras | 10/01/2011 a 17/01/2013 |
| Francisco de Paula Rocha Aguiar | 18/01/2013 a 06/01/2017 |
| Domingos Gomes de Aguiar Filho | 06/01/2017 |
Já exerceram a função de conselheiros do TCM-CE: