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Orientações Técnicas

Documento Descrição
Subsídios SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES
Censo Demográfico 2010 Resultados divulgados no Diário Oficial da União em 04.11.2010.
Estimativa populacional 2013 – IBGE Estimativas de população para 1º de julho de 2013 publicadas no DOU em 29 de agosto de 2013
Manual de Orientação sobre Admissão de Pessoal, Aposentadoria e Pensão Manual elaborado pela Coordenadoria de Informática e Planejamento do TCM, orientando sobre os procedimentos inerentes à Admissão de Pessoal, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais
Orientações Técnicas – Apostila sobre Controle Interno para as Administrações Municipais Curso com orientações técnicas para o controle interno das administrações municipais, elaborado por técnicos do TCM-Ce
Tabelas do Imposto de Renda Aliquotas do IRRF a partir de 2012.
Coeficientes destinados ao cálculo do Fundo de Participação dos Municípios Decisão Normativa TCU nº 133, de 27 de novembro de 2013